Da Redação
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22), anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na razão das sofridas visíveis durante a ditadura militar. Os conselheiros também foram elaborados ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, em prestação única.
“Ante o exposto, opino pelo provimento parcial do recurso interposto por Dilma Vana Rousseff e opino pela retificação da portaria de número 1.089 de 6 de junho de 2022, para conceder a declaração de anistiada a todos os políticos Dilma Vana Rousseff, oficializando em nome do Estado brasileiro um pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial”, afirmou o conselheiro Rodrigo Lentz durante seu voto, que foi apresentado por os conselheiros.
"Reparação econômica de caráter indenizatório em prestação única pelo período de 13/03/1969 até 05/10/1988, totalizando 20 períodos de perseguição atingido-se o teto legal de 100 mil reais nos termos dos artigos 1º e º da lei 10.559. E também cabendo ao INSS a análise apara evitar retenção em dobro", acrescentou.
Os conselheiros julgaram um requerimento protocolado em 21 de outubro de 2002 , que foi indeferido em 28 de abril de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente, então, entrou com recurso, que foi analisado hoje.
"No período da ditatura, o requerente dedicou-se a defesa da democracia, da igualdade e da educação estudantil e dos direitos sociais, por meio de intensas atividades políticas e de posição aos abusos crimes pelo regime militar. Por tais abusos foi perseguido, monitorado por 20 anos, expulsar do curso universitário, demitida, além de ser presa e severamente torturada", diz trecho do requerimento.
Ao final da votação — que teve uma única divergência à posição do conselheiro Rafael Abritta, em relação às indenizações estaduais —, a presidente da comissão, Ana Maria Lima de Oliveira, declarou Dilma anistiada e pediu desculpas em nome do país.
Dilma Rousseff dedicou sua juventude à militância da esquerda, tendo participado, na década de 60, da Organização Revolucionária Marxista – Política Operária (Polop), do Comando de Libertação Nacional (Colina) e da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (Var-Palmares).
Em 1970, ela foi presa sob acusação de crime de “subversão” ao participar de grupos de militância de esquerda que se opunham ao regime. Dilma passou por sessões de tortura em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.
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