Da Redação
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A medida oficializa o número indicado pelo republicano na carta enviada ao presidente Lula neste mês.
A medida foi anunciada como resposta às ações do governo brasileiro que, segundo a Casa Branca, representam uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA.
A decisão declara uma nova emergência nacional com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e marca um novo capítulo nas negociações diplomáticas entre os dois países.
De acordo com o comunicado oficial, a ordem executiva foi motivada pelas práticas do governo brasileiro que estariam prejudicando as empresas americanas, violando os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos dos EUA e comprometendo os interesses estratégicos do país.
A Casa Branca cita como exemplo a perseguição política, intimidação, censura e processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, classificando essas ações como “graves transparentes de direitos humanos” e um enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é diretamente classificado no texto como responsável por centenas de ordens de censura, ameaças a executivos de empresas americanas e congelamento de ativos.
Segundo o governo americano, essas medidas deveriam ter sido usadas para forçar as empresas a fornecer dados de usuários, alterar políticas de moderação de conteúdo e censurar discursos políticos.
A ordem executiva reforça a política externa “América Primeiro” e afirma que os Estados Unidos continuarão a usar sua influência para proteger empresas americanas e responsabilizar violadores de direitos humanos.
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