Da Redação
A Polícia Federal (PF) encontrou na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e mudar o resultado das eleições de 2022.
O material, encontrado no armário do ex-ministro, provavelmente foi elaborado após a realização das eleições e teria objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência do TSE antes, durante e depois do processo.
O artigo 136 da Constituição diz que o presidente da República pode, “ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções”.
Caso esse artigo seja acionado, podem ser restritos uma série de direitos, como de sigilo de comunicações e correspondência. Em sua vigência é possível, ainda, realizar prisões “por crimes contra o Estado. A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração da proposta.
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