Da Redação
O pedido de habeas corpus preventivo que a equipe do advogado Demóstenes Torres protocolou no STF em defesa ao deputado estadual Amauri Ribeiro, na última sexta-feira (9) diz que sua eventual prisão é “incabível e desnecessária”.
A hipótese preocupou o parlamentar que disse, em tom irônico, na última terça-feira (6), na tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa, merecer estar preso por ter financiado acampamentos antidemocráticos. O documento tem 326 páginas e é direcionada ao ministro Alexandre de Moraes.
A defesa do deputado até reconhece que Amauri Ribeiro contribuiu com a manutenção de alguns acampamentos, levando suprimentos, mas que condenava os ataques que ocorreram em Brasília no dia 8 de janeiro.
Entre outros argumentos, Torres alega que, de acordo com a Constituição Estadual, apenas os deputados estaduais podem viabilizar a prisão de um parlamentar em mandato. “Os deputados não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Neste caso, os autos serão remetidos dentro de vinte quatro horas à Assembleia Legislativa, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão", explicou.
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