Da Redação
A agência de viagens 123Milhas terá de explicar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) os motivos que a levaram a cancelar pacotes de viagem e a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro.
O caso já vem sendo acompanhado pelo Ministério do Turismo
que, no sábado (19), informou que acionaria a Senacon para avaliar a conduta da
123Milhas.
Por meio de sua conta no Twitter, o secretário Nacional do
Consumidor, Wadih Damous, disse - nesta segunda-feira (21) - que vai notificar
a empresa para que dê explicações acerca do cancelamento de pacotes flexíveis
de viagem.
“Caso sejam identificadas irregularidades no ressarcimento
aos consumidores, abriremos processo administrativo que poderá resultar em
sanções à empresa”, tuitou o secretário.
“A empresa não pode, por exemplo, oferecer apenas a opção
de voucher para ressarcir os clientes, que têm o direito de optar
pelo ressarcimento em dinheiro. Consumidores que se sintam lesados podem
encaminhar reclamação através do site.
Em nota, o Ministério da Justiça lembrou que a modalidade de
venda de passagens - por meio de transferência de milhas - precisa atender
previsão do Código de Defesa do Consumidor.
“A cláusula contratual que permita cancelamento de forma
unilateral é considerada abusiva e consequentemente nula. O reembolso deve
garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não
pode ser impositiva, tampouco exclusiva. A devolução deve atender os valores
pagos com eventuais correções monetárias”, diz a nota do Ministério da Justiça
ao enfatizar que a empresa deve informar de forma clara a modalidade de reembolso.
Defesa do investigado diz que ele não teve a intenção de praticar violência doméstica
Cogita-se o ex-deputado Kleber Adorno, que já foi secretário estadual de Cultura no governo Henrique Santillo
O pesquisador aponta que cerca de 52 mil toneladas de resíduo do fruto não utilizado para fabricação de uso de chocolate são descartados
