Da Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6) a retomada do julgamento sobre a possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Desde 2015, o processo sobre o tema já foi diversas vezes a
plenário, sendo alvo de sucessivos pedidos de vista (mais tempo de análise).
Até o momento, o placar está em 5 votos a 1 em favor da descriminalização
apenas do porte de maconha.
Os ministros também discutem se estabelecem um critério
objetivo, uma quantidade específica de maconha, para diferenciar o usuário do
traficante de drogas. Pelos votos proferidos até o momento, esse montante pode
ficar entre 25g a 60g.
A maioria, até agora, se mostrou favorável também à liberação
do cultivo de até seis plantas fêmeas de Cannabis.
O caso volta a plenário após terminar o prazo regimental de
90 dias da vista pedida pelo ministro André Mendonça, que deverá ser o próximo
a votar.
Na retomada anterior do caso, em agosto do ano passado, o
ministro Cristiano Zanin, então recém-empossado, votou contra a
descriminalização do porte de maconha, sendo o primeiro voto divergente nesse
sentido.
Zanin opinou para que o porte e uso pessoal continue a ser
crime, admitindo somente que o Supremo estabeleça um limite para diferenciar
uso de tráfico.
Na mesma ocasião, a ministra Rosa Weber, hoje aposentada,
votou a favor da descriminalização do porte de maconha. O ministro Gilmar
Mendes também ajustou seu voto, que antes liberava o porte de qualquer droga,
para abranger somente a cannabis.
Por ter substituído Weber, o recém-empossado ministro Flávio
Dino não vota no caso.
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