Da Redação
Com o setor aéreo em evidência devido a um trágico acidente que vitimou 62 pessoas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) reafirmou sua posição contrária a qualquer mudança nas normas em vigor que resulte em aumento da jornada de trabalho ou redução do intervalo de descanso de pilotos de aviões, bem como de comissários e mecânicos de voo.
“Profissionais que atuam no transporte aéreo devem ter
jornada de trabalho reduzida para evitar os riscos decorrentes da fadiga, que
impactam a saúde desses trabalhadores e a própria segurança operacional dos
voos”, sustenta o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação
trabalhista, em nota divulgada na terça-feira (13).
A manifestação diz respeito a uma iniciativa da Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac), que por meio de consulta pública “está
discutindo alterações nas regras sobre gerenciamento de fadiga entre
profissionais da aviação comercial”.
Na segunda-feira (12), terminou o prazo para aeronautas,
especialistas e representantes de empresas e organizações interessadas
apresentarem à agência propostas de alterações no Regulamento
Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 117 que regulamenta o
tema.
Além da consulta pública, iniciada em 11 de junho, a Anac
realizou, em 28 de junho, em Brasília, uma audiência pública para debater os
principais pontos de alteração dos atuais requisitos de gerenciamento do risco
de fadiga na aviação.
Segundo a Anac, a eventual revisão das normas em vigor busca
“aprimorar a norma que regula o tema, aperfeiçoar as possibilidades de
negociação entre profissionais e empresas e promover melhores condições para o
fomento de jornadas mais produtivas”.
“A atualização do regulamento pretende revisar critérios para
o gerenciamento da fadiga nas tripulações das operações regidas pelo RBAC nº
121, obedecendo a legislação em vigor, sem descuidar da segurança
dessas operações”, informou a Anac ao ser consultada pela Agência Brasil sobre
a manifestação crítica do MPT.
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