Da Redação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da
escala 6x1 (seis dias de trabalho, um de descanso) atingiu o quórum de
assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O
projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou
uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito
carioca Rick Azevedo (PSOL).
O texto conta com 194 assinaturas no sistema interno da
Câmara no início da manhã desta quarta-feira, 13. Para que a PEC fosse
protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários.
A mobilização em torno da proposta ganhou força com a adesão
de deputados federais do PT, a sigla mais representativa entre os parlamentares
que já assinaram a medida. Entre os signatários do texto, por ora, são 68 os
deputados federais petistas.
Também integram as assinaturas outros partidos da base aliada
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além da autora, todos os outros
13 parlamentares do PSOL da Câmara assinaram a proposta, além de mais 13
deputados federais do PSB.
Com o intenso debate sobre a medida nas redes sociais, a
proposta ganhou tração também entre siglas do Centrão. O texto conta com
assinaturas de 20 deputados federais do União Brasil, 15 assinaturas do PSD,
dez do Progressistas, sete do Republicanos e até o apoio de um parlamentar do
PL, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE).
O que acontece agora?
Uma vez protocolada, a PEC começará a ser discutida na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No colegiado, haverá a
designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto por meio
de um substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados federais.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta
seguirá para a apreciação de uma comissão especial. Somente após esse trâmite,
o texto ficará apto a ser pautado no plenário.
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