Da Redação
O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) devolva seu passaporte, que foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga a existência de uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado no país.
Os advogados argumentam que a apreensão não preenche
requisitos legais, por não ter sido demonstrado, segundo a defesa, risco real
de fuga, por exemplo. Eles pedem que a retenção do passaporte seja substituída
pela obrigação de pedir autorização para deixar o país por mais de sete
dias.
No pedido, a defesa sustenta que Bolsonaro “desde o início do
processo tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo
pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento
dos fatos”.
A apreensão do passaporte foi
determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a pedido
da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. Essa foi a
única medida cautelar tendo Bolsonaro como alvo. Os demais investigados,
incluindo militares de alta patente, também tiveram os passaportes apreendidos,
bem como foram proibidos de se comunicar entre si.
A defesa do ex-presidente sustenta ainda que a retenção do
passaporte viola o direito à locomoção e teria adquirido caráter de antecipação
de pena. Para os advogados, Bolsonaro “está sendo tratado como culpado, não só
por este Juízo como também pelos veículos de comunicação”.
Na petição, os advogados acrescentam que durante todo o ano
de 2023 Bolsonaro precisou se ausentar do país apenas uma vez, para comparecer
à posse do presidente argentino Javier Milei, e que avisou sobre a viagem ao
Supremo com antecedência.
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