Da Redação
O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
rejeitou nesta quinta-feira (16) o pedido de devolução do
passaporte do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) para que ele possa viajar para os Estados Unidos
(EUA) e participar da posse
do presidente eleito Donald Trump.
Com isso, essa é a quarta vez que o Supremo nega a
restituição do documento. Segundo a decisão, Bolsonaro não apresentou o
convite formal para a posse de Trump.
Os advogados do ex-presidente pediram que Moraes liberasse a
saída de Bolsonaro do país entre os dias 17 e 22 de janeiro. A cerimônia de
posse de Trump está marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington.
Ao Supremo, foi informado pelos advogados que a posse de
Trump "consiste em evento de notória magnitude política e simbólica e o
convite para comparecer à sua cerimônia encontra-se carregado de
significados".
"Não foi juntado aos autos nenhum documento probatório
que demonstrasse a existência de convite realizado pelo presidente eleito dos
EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme
alegado pela defesa", argumentou Moraes na decisão que negou o
pedido.
A decisão reforça que, desde que o passaporte foi retido, não
houve alteração que justificasse a suspensão da medida. E diz também que
Bolsonaro continua dando indícios de que pode tentar fugir do país.
"O cenário que fundamentou a imposição de proibição de
se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade
de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à
aplicação da lei penal", afirmou Moraes.
Ele apontou na decisão que o ex-presidente "vem
defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com
trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos
à presente investigação e relacionados à 'tentativa de Golpe de Estado e de
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito'", diz o
documento.
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